Futilidade X Torpeza

Prevê o Art. 121, § 2º, I e II do CP, como qualificadoras - ” Se o homicídio é cometido: I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II - por motivo fútil“.

FÚTIL:

Segundo Heleno Fragoso, ” o motivo fútil envolve maior reprovabilidade, por revelar perversidade e maior intensidade no dolo com que o agente atuou. A opinião do réu é irrelevante”.

  • É fútil o motivo incapaz de dar ao fato explicação razoável
  • É o motivo insignificante, irrelevante ou banal.
  • Não se pode reconhecer a existência de motivo fútil na simples falta de razão para o crime ¹. Tal ocorre por ausência de previsão legal, mostrando-se inadmissível interpretação analógica, em decorrência do princípio constitucional da reserva legal.
  • Motivo fútil não é motivo injusto
  • É a motivação frívola, ridícula nas suas proporções. Ex.: rompimento de namoro.

¹ Conforme leciona César Bitencourt: “A insuficiência de motivo não pode, porém, ser confundida com ausência de motivos. Aliás, motivo fútil não se confunde com ausência de motivo. Essa é uma grande aberração jurídico-penal. A presença de um motivo, fútil ou banal, qualifica o homicídio. No entanto, a completa ausência de motivo, que deve tornar mais censurável a conduta, pela gratuidade e maior reprovabilidade, não o qualifica. Absurdo lógico: homicídio motivado é qualificado; homicídio sem motivo é simples. Mas o principio da reserva legal não deixa outra alternativa. Por isso defendemos, de lege ferenda, o acréscimo de uma nova qualificadora ao homicídio: “ausência de motivo”, pois quem o pratica nessas circunstâncias revela uma perigosa anormalidade moral que atinge as raias da demência.”

No entanto, difícil imaginar um crime sem motivo, visto tratar-se de “uma aberração científica (psicológica), lógica e jurídica” (A esse respeito, http://www.clubjus.com.br/?artigos&ver=2.19471).

Sobre a mesma questão, entretanto, Damásio de Jesus entende de outra forma: “O motivo fútil não se confunde com a ausência de motivo. Assim, se o sujeito pratica o fato sem razão alguma, não incide a qualificadora, nada impedindo que responda por outra, como é o caso do motivo torpe”.

Rogério Greco e Fernando Capez, de outro lado, são favoráveis a uma interpretação analógica: “matar alguém sem nenhum motivo é ainda pior que matar por mesquinharia, estando, portanto, incluído no conceito de fútil”.

TORPE:

Ainda segundo Fragoso: ” torpe é o motivo que ofende gravemente a moralidade média ou os princípios éticos dominantes em determinado meio social”. Ex.: homicídio mercenário (mediante recompensa – qualquer vantagem de natureza patrimonial, não necessariamente dinheiro).

  • É o motivo moralmente reprovável, abjeto, desprezível, repugnante.
  • A torpeza está equiparada à paga ou à promessa de recompensa.

OBS.: Não é necessária a consciência do agente de que o motivo que o levou a atuar é fútil ou torpe. Tal valoração de motivos não depende do réu, sendo realizada objetivamente, segundo os padrões éticos do meio e lugar onde o crime ocorreu.

OBS.: No homicídio mercenário, a qualificadora da paga ou promessa de recompensa é elementar do tipo qualificado e se estende ao mandante e ao executor.

A insuficiência de motivo não pode, porém, ser confundida com ausência de motivos. Aliás, motivo fútil não se confunde com ausência de motivo. Essa é uma grande aberração jurídico-penal. A presença de um motivo, fútil ou banal, qualifica o homicídio. No entanto, a completa ausência de motivo, que deve tornar mais censurável a conduta, pela gratuidade e maior reprovabilidade, não o qualifica. Absurdo lógico: homicídio motivado é qualificado; homicídio sem motivo é simples. Mas o principio da reserva legal não deixa outra alternativa. Por isso defendemos, de lege ferenda, o acréscimo de uma nova qualificadora ao homicídio: “ausência de motivo”, pois quem o pratica nessas circunstâncias revela uma perigosa anormalidade moral que atinge as raias da demência.

3 Respostas to “Futilidade X Torpeza”

  1. A Clareza de certos problemas está na simplicidade que se comunica as possibilidades. Parabéns!

  2. Considerar homicídio sem motivo como sendo motivo fútil não se trata de analogia. A rigor, não existe homicídio doloso sem motivo, pois o dolo é a característica da conduta do agente querer o resultado. Portanto, só podemos afirmar que o crime é “sem motivo” por DESCONHECERMOS o motivo. Aí, não poderá a dúvida ser usada em prejuízo do réu, e o homicídio será CONSIDERADO “sem motivo”.

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