A nova figura do sequestro-relâmpago

O sequestro relâmpago consiste na ação criminosa de privar a vítima de sua liberdade, por um curto espaço de tempo, com o objetivo de obrigá-la a fazer ou deixar de algo, para obter uma indevida vantagem econômica.

Em 2009, foi promulgada a Lei n.º 11.923, tipificando o crime de sequestro relâmpago. A partir desta, encontramos uma nova figura penal de extorsão (uma forma qualificada deste), incluída no §3.º, do art. 158, do CP (se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão, de 6 a 12 anos, além da multa; se resulta lesão corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159, §§ 2.º e 3.º, respectivamente).

Trata-se de crime formal. A obtenção da efetiva vantagem econômica indevida não é necessária para a consumação do crime. O elemento subjetivo é o dolo, com o fim especial de obter indevida vantagem econômica.

Sequestro relâmpago (3.º, do art. 158, do CP) X Roubo com a causa de aumento de pena da privação de liberdade (inc. V, do §2.º, do art. 157, do CP)

A diferença reside na dispensabilidade ou indispensabilidade da participação da vítima.

Se a participação da vítima for indispensável para o agente lesar seu patrimônio, haverá sequestro relâmpago (ex.: obrigar a vítima a sacar dinheiro em caixa-eletrônico); Se a participação da vítima for dispensável para o agente lesar o patrimônio desta, haverá roubo com causa de aumento de pena da privação de liberdade (ex.: assaltante que, empregando de violência ou de grave ameaça, invade a casa da vítima, deixando-a, juntamente com toda a sua família, presa numa das dependências, enquanto subtrai todos os objetos de valor existentes no local).

Sequestro relâmpago (3.º, do art. 158, do CP) X Extorsão mediante sequestro (art. 159, do CP)

No sequestro relâmpago, a conduta consiste em “constranger”, por meio da restrição da liberdade, a vítima a fazer, deixar de fazer, ou ainda a tolerar algo; enquanto na extorsão mediante sequestro, a conduta consiste em “sequestrar” a vítima para trocar a sua liberdade por um determinado preço ou resgate. Em outras palavras, na extorsão mediante sequestro, a liberdade da vítima é utilizada como “moeda de troca”; enquanto, no sequestro relâmpago, a restrição da liberdade é utilizada para constranger a vítima a realizar (ou não realizar, ou tolerar) determinada conduta, com o intuito de obter vantagem econômica indevida.

Uma resposta to “A nova figura do sequestro-relâmpago”

  1. Mto bom o conteudo….fica dificil errar as questoes de penal dp de estudar aqui.haha..bjus

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