Notas sobre extorsão:

  • Se o criminoso emprega violência ou grave ameaça para obter VANTAGEM patrimonial que lhe é DEVIDA, comete o delito de EXERCÍCIO ARBITRÁRIO das próprias razões (art. 345 do CP), e não o crime de extorsão.
  • Súmula 96 do STJ: “O crime de extorsão consuma-se INDEPENDENTEMENTE da obtenção da vantagem indevida“. Esta é mero exaurimento.
  • O crime de extorsão se consuma no momento em que a vítima é levada a fazer, tolerar algo ou de deixar de fazer algo, mediante violência ou grave ameaça, ainda que o agente não venha a obter indevida vantagem econômica (crime formal).
  • A forma tentada é admissível. Ocorre quando o agente se utiliza de violência ou de grave ameaça contra a vítima, mas por circunstância alheia à sua vontade, não consegue obrigá-la a fazer, a deixar de fazer ou a tolerar algo.
  • Na extorsão, se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade.
  • A NOVA FIGURA DO SEQUESTRO RELÂMPAGO, forma qualificada do crime de extorsão, consiste na ação criminosa de privar a vítima de sua liberdade, por um curto espaço de tempo, com o objetivo de obrigá-la a fazer ou deixar de algo, para obter uma indevida vantagem econômica.
  • Se do crime de sequestro relâmpago resultar lesão corporal de natureza grave, o criminoso será apenado com reclusão, de 16 a 24 anos.  Se resultar morte, a pena será de reclusão, de 24 a 30 anos.
  • Como DIFERENCIAR o crime de SEQUESTRO RELÂMPAGO (3.º, do art. 158, do CP) do crime de ROUBO com a causa de aumento de pena da privação de liberdade (inc. V, do §2.º, do art. 157, do CP)? A diferença reside na dispensabilidade ou indispensabilidade da participação da vítima.
  • Qual a DIFERENÇA entre a nova figura do SEQUESTRO RELÂMPAGO (3.º, do art. 158, do CP) para o crime de EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO (art. 159, do CP)?  No sequestro relâmpago, a conduta consiste em “constranger”, por meio da restrição da liberdade, a vítima a fazer, deixar de fazer, ou ainda a tolerar algo; enquanto na extorsão mediante sequestro, a vítima é seqüestrada para trocar a sua liberdade por um determinado preço ou resgate.
  • Na extorsão mediante sequestro, o crime se consuma no momento em que a vítima é privada de sua liberdade, ainda que o agente não venha a obter a vantagem decorrente do resgate. A vantagem é mero exaurimento.
  • Na extorsão mediante sequestro, majoritariamente, vem-se entendendo que a expressão “qualquer vantagem” deve ser OBRIGATORIAMENTE de natureza econômica, tendo em vista que o delito se situa entre os crimes contra o patrimônio.
  • Na extorsão mediante sequestro, a privação de liberdade deve ter uma duração mínima para o crime se configurar.
  • Delação premiada na extorsão mediante sequestro ocorre se o agente colaborar, facilitando a libertação do seqüestrado. Terá sua pena reduzida de um a dois terços.
  • Formas qualificadas da extorsão mediante sequestro: a) seqüestro por mais de 24 horas; b) sequestro de menor de 18 ou maior de 60 anos; c) sequestro praticado por bando ou quadrilha. Pode ser qualificado ainda pelo resultado lesões graves (reclusão, de 16 a 24 anos) ou pelo resultado morte (reclusão, de 24 a 30 anos).
  • A extorsão indireta consiste na conduta de exigir ou receber documento que pode dar causa a instauração de processo criminal contra a vítima ou terceiro.
  • Não pode existir crime de extorsão indireta na conduta de emissão de cheque pré-datado, tendo em vista que este não pode ser comparado ao cheque sem fundo e, portanto, não há como configurar o crime de estelionato.
  • Na hipótese em que o sujeito se faz passar por policial, e exige dinheiro para não prender alguém, por qual crime responde? Obviamente não há concussão, pois o agente não é funcionário público. Entende-se que na hipótese há o crime de extorsão.
OBS.: O crime de extorsão se consuma no momento em que a vítima é levada a fazer, tolerar algo ou de deixar de fazer algo, mediante violência ou grave ameaça, ainda que o agente não venha a obter indevida vantagem econômica. Trata-se, portanto, de crime formal.
Nesse sentido, a súmula 96 do Superior Tribunal de Justiça: “O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida”.
A forma tentada é perfeitamente admissível. Ocorre quando iniciada a ação nuclear de “constranger”, não chega a vítima a fazer, tolerar algo ou de deixar de fazer algo, por circunstância alheia à vontade do agente criminoso. Em outras palavras, em que pese a vítima já estar sofrendo constrangimento, mediante violência ou grave ameaça, não chegou a fazer ou deixar de fazer nada, por interrupção da ação executória do agente.

Exemplo: Tírcio, mediante grave ameaça, constrange a vítima a preencher alguns cheques. Antes que esta os preencha, a ação executória é interrompida, antes de sua consumação, por ação da autoridade policial. Note: A consumação do crime de extorsão ocorreria com o preenchimento dos cheques (fazer algo), e não com o resultado (obtenção de vantagem econômica indevida). Assim, se a vítima tivesse preenchido os cheques, o crime já estaria consumado, ainda que a polícia agisse logo em seguida, impedindo serem os mesmos descontados.

Em síntese, o crime de extorsão admite a forma tentada, quando, iniciado o constrangimento, a vítima não chega a fazer ou deixar de fazer nada, por força alheia à sua vontade.
Atenção! Se a vítima chegar a fazer algo, já estará consumado o crime de extorsão, ainda que o agente não obtenha a vantagem econômica indevida.

Cite-se decisão do Superior Tribunal de Justiça: “embora sob ameaça, a vítima não efetuou as compras determinadas pelo recorrido, tampouco preencheu cheques, uma vez que houve intervenção policial em tempo, caracterizando o início da execução que restou interrompida, antes de sua consumação, por força alheia à vontade do autor e/ou da vítima – figura da tentativa.” (STJ REsp 437157/SPDJe 09/03/2009).

FONTE: http://www.euvoupassar.com.br/visao/artigos/completa.php?id=3152

8 Respostas to “Notas sobre extorsão:”

  1. Muito interessante seu blog; foi muito útil hoje para meus estudos … obrigada !

  2. Bruna da silva dos santos Says:

    É com plena satisfação, que enriqueço meus conhecimentos, adiquiridos com esse resumo jurídico.

  3. Bruna da silva dos santos Says:

    É com plena satisfação, que enriqueço meus conhecimentos, adiquiridos com esse resumo jurídico.muito obrigado!

  4. Glauco Gutenberg Says:

    Muito obrigado!

  5. Preciso apresentar um trabalho sobre Extrosão Indireta e estou procurando exemplos pra poder explicar durante minha apresentação… Alguêm poderia me dar uma luz?

  6. MÁRCIA REGINA DA SILVA Says:

    Amei, ajudou muito nos estudos, obrigada.

  7. Obrigado, foi esclarecedor em pontos cruciais em meu estudo!

  8. ñ existe esse tipo penal no código penal de sequestro relâmpago.

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