Notas sobre roubo:

  • O sujeito passivo IMEDIATO do roubo é o TITULAR da propriedade ou da posse.  De forma MEDIATA, considera-se o TERCEIRO que sofreu a ofensa.
  • O sujeito passivo do delito não é só o proprietário, possuidor ou detentor da coisa, como qualquer pessoa atingida pela violência ou grave ameaça.
  • Haverá crime de roubo consumado mesmo se o agente ainda não tiver a posse mansa e tranquila da coisa.
  • Denomina-se roubo impróprio a hipótese em que a violência ou grave ameaça é exercida após a consumação da subtração. O agente, no roubo impróprio, quer inicialmente apenas praticar um furto e, já se tendo apoderado do bem, empregar de violência ou de grave ameaça para garantir a detenção do bem.
  • ATENÇÃO !!! A “TROMBADA” caracteriza furto ou roubo? Depende. Se o objetivo for apenas de DIMINUIR A ATENÇÃO da vítima, será FURTO. Entretanto, se a violência for dirigida contra a vítima para machucá-la, haverá roubo (ex.: derrubar a vítima no chão com violência para lesar seu patrimônio).
  • No crime de ROUBO, NÃO pode ser alegado princípio da INSIGNIFICÂNCIA.
  • No crime de ROUBO, o ESTADO DE NECESSIDADE somente pode ser alegado em SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS.
  • A arma de brinquedo NÃO configura causa de aumento de pena do roubo, mas apenas roubo simples.  Houve o cancelamento da súmula 174 do STJ.
  • A causa de aumento do art. 157, § 2º, I (emprego de arma de fogo), do CP, pode ser evidenciada por qualquer meio de prova, em especial pela palavra da vítima. Não se mostra necessária a apreensão e perícia da arma de fogo empregada no roubo para comprovar o seu potencial lesivo, visto que tal qualidade integra a própria natureza do artefato. Se o acusado de roubo alegar o contrário ou sustentar a ausência de potencial lesivo da arma empregada para intimidar a vítima, será dele o ônus de produzir tal prova. A arma de fogo, mesmo que não tenha o poder de disparar projéteis, pode ser empregada como instrumento contundente, apto a produzir lesões graves. Hipótese que não guarda correspondência com o roubo praticado com arma de brinquedo.
  • VIDE: http://kungfuparaconcursos.blogspot.com/2009/08/e-necessaria-pericia-da-arma-para_09.html
  • VIDE: http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20090403135544786
  • No crime de roubo, haverá causa de aumento de pena ainda que os outros membros sejam inimputáveis, e mesmo que não sejam identificados.
  • Se a vítima está em serviço de TRANSPORTE de VALORES e o agente CONHECE TAL CIRCUNSTÂNCIA, o roubo terá causa de aumento de pena.
  • Na qualificadora do roubo da subtração de veículo automotor transportado para outro Estado ou para o exterior, o veículo DEVE EFETIVAMENTE transpor a fronteira.
  • A privação de liberdade é causa de aumento de pena do crime de roubo, e não crime autônomo de sequestro, quando utilizada para cometer o delito.
  • O roubo qualificado com resultado morte é denominado latrocínio. Ocorre latrocínio sempre que em razão do roubo acontece o resultado morte.
  • No LATROCÍNIO, mesmo não sendo necessário matar, se acontece a morte, haverá latrocínio. Em outras palavras, A VÍTIMA NÃO PRECISA OFERECER RESISTÊNCIA.
  • Haverá latrocínio na forma tentada se, durante o roubo, o criminoso tenta destruir a vida da vítima, mas não consegue, resultando nesta apenas lesão corporal de natureza grave. OBSERVE O SEGUINTE: Não haverá roubo qualificado pela lesão corporal de natureza grave, mas sim latrocínio na forma tentada, porque o agente tentou destruir a vida da vítima. O que importa é a intenção.
  • A configuração do crime de LATROCÍNIO depende do NEXO DE CAUSALIDADE entre a morte e a subtração da coisa, pouco importando se foi meio para assegurar o roubo, ou para garantir fuga. Assim, não há latrocínio quando, encerrado o roubo, um comparsa mata o outro para se apropriar de todo o produto do crime.
  • ATENÇÃO!!! A Súmula 610 do Supremo Tribunal Federal dispõe que, quando a subtração não se efetiva, mas a vítima morre, há latrocínio na forma consumada.
  • Atual corrente do STJ segue a linha de pensamento no sentido de que a morte de mais de uma pessoa com a subtração de um só patrimônio caracteriza o latrocínio como crime único, mas autoriza a fixação da pena-base acima do mínimo legal, levando a outra morte como circunstância judicial para aumentar a pena. Orientação anterior do STJ entendia que o latrocínio cometido contra duas ou mais vítimas, mediante uma só ação, configurava concurso formal impróprio e não crime único.
  • Qual a DIFERENÇA entre o crime de EXTORSÃO e o crime de ROUBO? A dispensabilidade ou indispensabilidade da conduta do sujeito passivo. Haverá roubo sempre que a ajuda da vítima não for necessária; quando, no entanto, a ajuda for imprescindível para o criminoso atingir o patrimônio desta, haverá extorsão.
  • Iniciada a execução do crime de roubo, através do exercício da grave ameaça, e não tendo a empreitada se consumado por circunstância alheia à vontade do agente responde este pela tentativa de roubo. Hipótese em que o agente não conseguiu consumar o roubo pelo fato de a vítima não trazer nenhuma importância em dinheiro, praticando, contudo, atos idôneos de começo de execução (grave ameaça). Inocorrência de crime impossível. Essa é a posição do STF e do STJ. A inexistência de objeto de valor em poder da vítima, portanto, não descaracteriza a figura típica prevista no art. 157 do CP, porquanto o roubo é modalidade de crime complexo, cuja primeira ação – a violência ou grave ameaça – constitui início de execução.
  • A continuação delitiva pressupõe crimes da mesma espécie. Tendo em vista que os crimes de roubo e extorsão, apesar de serem do mesmo gênero, são de espécies diversas, não se aplica a continuidade delitiva.
  • Configura hipótese de concurso material entre os crimes de roubo e extorsão, a conduta do autor que, após subtrair bens de propriedade da vítima, a obriga, também mediante grave ameaça, a efetuar compras de outros bens, visando a obtenção de indevida vantagem econômica. Roubo e extorsão cometidos sucessivamente não configura crime único.
  • Não se aplica a continuidade delitiva entre os crimes de roubo e latrocínio, porque possuem elementos objetivos e subjetivos distintos, não havendo, portanto, homogeneidade de execução. Incide a regra do concurso material.
  • O crime de roubo pode ser cometido sem violência, como no caso do uso de qualquer meio que reduza a vítima à impossibilidade de oferecer resistência (ex: entorpecente, de sonífero, de estupefacientes etc). Nesse contexto enquadra-se o golpe “boa noite cinderela”, configurando crime de roubo cometido sem violência física ou grave ameaça. Configura-se, portanto, com o ato de colocar sonífero na bebida da vítima, levando-a a perda da consciência para, subsequentemente, subtrair seu patrimônio.
  • Se a violência atingir exclusivamente a coisa, haverá crime de furto.
  • No crime de roubo, se for cometido com violência, esta deve ser empregada contra a pessoa e não contra a coisa. Entretanto, se a violência contra a coisa refletir na pessoa (ex.: chutar a muleta de uma vítima deficiente, derrubado-a ao chão), impossibilitando-a de oferecer resistência, haverá crime de roubo.
  • A condenação por roubo circunstanciado pelo emprego de arma e por quadrilha armada não configura o vedado bis in idem, em face da autonomia dos crimes bem como das circunstâncias que os qualificam.
  • Há concurso formal, e não apenas um crime, quando, em um único evento, o roubo é perpetrado em violação a patrimônios de diferentes vítimas.
  • A presença de 2 causas especiais de aumento de pena no crime de roubo pode agravar a pena em até metade, quando o magistrado, diante das peculiaridades do caso concreto, constatar a ocorrência de circunstâncias que indiquem a necessidade da elevação da pena acima do mínimo legal. Destarte, o Juízo sentenciante não fica adstrito, simplesmente, à quantidade de qualificadoras para fixar a fração de aumento.
  • Segundo iterativa jurisprudência do STJ, a presença de mais de uma circunstância de aumento da pena no crime de roubo não é causa obrigatória de majoração da punição em percentual acima do mínimo previsto, a menos que sejam constatadas particularidades que indiquem a necessidade da exasperação. No caso concreto, as instâncias ordinárias aumentaram a pena em 2/5, em razão, tão-só, da existência de duas causas de aumento de pena, sem registrar qualquer excepcionalidade, o que contraria o entendimento do STJ.

5 Respostas to “Notas sobre roubo:”

  1. ANA CAROLINA Says:

    Muito bom o site! Parabéns!

  2. vanessa ribeiro de sousa Says:

    boa tarde. gostaria de confirmar certas considerações:
    1- em caso de roubo com prática de lesão grave com resultado morte, sem que essa morte fosse a intenção do autor do crime, mesmo assim configura latrocínio?
    1.1- se sim, o que dizer da morte decorrente de grave ameaça durante o roubo que configura homicídio culposo em concurso formal com roubo simples?

    2- questão 89, oab 2009.3
    João, dependente químico, com intenção de subtrair valores em dinheiro para aquisição de substâncias entorpecentes, entrou em um ônibus estadual e, munido de uma arma de brinquedo, anunciou assalto, ordenando que todos os presentes colocassem, em uma sacola que deixara no chão, os valores em espécie que possuíssem, ameaçando matá-los caso se recusassem a fazê-lo. Todos obedeceram à sua ordem e ele conseguiu subtrair, ao todo, R$ 500,00. João saiu do ônibus e, após uma perseguição policial que durou cerca de meia hora, foi preso.
    O caso em tela configura concurso formal de crime de extorsão e não de roubo porque a ajuda das vítimas foi imprescindível?
    Muitisso Grata.

  3. Jéssica Coutinho Says:

    Muito bom!!!

  4. Sandra Soares da Silva Says:

    Preciso urgentemente saber: Se do golpe “boa noite cinderela” resultar a morte da vítima? Ocorrendo ou não a subtração do bem, embora fosse essa a intenção: evitar a reação da vítima, facilitando a execução do crime de subtrair bem da vítima; será latrocínio, homicídio, roubo? Qual tipificação?

  5. Muito bom…só queria saber sobre tipo de concursos de crimes existe entre o crime de roubo e o crime de extorsão

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