Nova tendência do STJ: vidro quebrado para furtar som de carro não qualifica o crime.

De acordo com o artigo 155, § 4°, inciso I do CP, o furto qualifica-se pela destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa. Dessa forma, no caso do acusado quebrar o vidro do carro para roubar o som a pena seria mais grave do que furtar o próprio veículo (furto simples). Nesse caso, compensaria mais ao larápio subtrair o carro com tudo em seu interior do que levar apenas um objeto que lá esteja.

A qualificação do furto pode dobrar a pena se comparada àquela prevista para o furto simples. Enquanto o crime simples é punido com reclusão de um a quatro anos, o crime qualificado pode resultar em uma condenação de dois a oito anos de prisão.

A Sexta Turma do STJ reavaliou a questão. A destruição do vidro de automóvel para a subtração de objeto que se encontra no seu interior não caracteriza qualificadora para o crime de furto. A decisão é o primeiro precedente neste sentido e pode alterar a jurisprudência da Corte. Os ministros levaram em conta o princípio da proporcionalidade da pena.

O caso analisado aconteceu na cidade de São Paulo. O ladrão quebrou o vidro do carro e subtraiu a frente removível do aparelho de som. O furto foi percebido por “populares”, que perseguiram o ladrão. O relator do habeas corpus julgado é o ministro Nilson Naves e a decisão foi por maioria – quatro votos a um.

Para o ministro relator, não se pode destinar pena mais grave àquele que, ao quebrar o vidro, furta somente o aparelho de som. O relator afirmou que o princípio da proporcionalidade veda toda sanção injustificável quando comparada com a consequência prevista para a hipótese mais grave em abstrato.

Até então, os ministros dos dois órgãos julgadores de Direito Penal no STJ – Quinta e Sexta Turma – vinham entendendo que o furto de som em veículo era qualificado, pelo rompimento do obstáculo (o vidro do carro em si).

Nesse atual entendimento, para a maioria dos ministros, não há como considerar o vidro do veículo um obstáculo apto a configurar a qualificadora constante do Código Penal. “Trata-se [o vidro] de coisa quebradiça, frágil, que, no mundo dos fatos, não impede crime algum nem é empregada com essa finalidade pelo proprietário”, ponderou o ministro Naves. Apenas o desembargador convocado Haroldo Rodrigues votou no sentido contrário, que mantinha a qualificadora.

FONTE: STJ

Uma resposta to “Nova tendência do STJ: vidro quebrado para furtar som de carro não qualifica o crime.”

  1. Robson Forni Says:

    Então, o individuo de quebra o vidro da janela de uma casa e lá furta um som, por exemplo, nesse sentido não incidiria a qualificadora do rompimento de obstáculo, uma vez que o vidro da janela de uma casa seria frágil, quebradiço e não consistiria em obstáculo a impedir crime?
    Ah, mas as janelas das casas tem grades de ferro, o que torna mais dificil a cobiça de um ladrão querer furtar algo. Seria essa uma possível justificativa.
    Então terão os proprietarios dos veículos de gradear os vidros dos carros também, a afim de preservar o seu bem?

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