Google não pode ser responsabilizado por material publicado no Orkut

A Google Brasil Internet Ltda. não pode ser responsabilizada por material publicado em site de relacionamento mantido pela empresa. Essa foi a decisão dos ministros da Terceira Turma do STJ ao indeferir pedido de indenização por danos morais a mulher que, em primeira instância, obteve antecipação de tutela, posteriormente confirmada, para determinar a exclusão de todo o material ofensivo que relacionava o nome da autora.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) isentou o Google do pagamento de indenização por danos morais por entender que a fiscalização pretendida pela autora, na prática, implica exame de todo o material que transita pelo site, tarefa que não pode ser exigida de um provedor de serviço de hospedagem, já que a verificação do conteúdo das veiculações implicaria restrição da livre manifestação do pensamento.

Contra essa decisão do tribunal paulista foi interposto recurso especial ao STJ sob a alegação de que “o site em questão configura uma prestação de serviços colocada à disposição dos usuários da rede” e, por isso, existe responsabilidade objetiva. No recurso, afirma-se ainda que o compromisso assumido de exigir que os usuários se identifiquem não foi honrado, o que gera a falha no serviço. Por fim, alega-se negligência na prestação do serviço.

Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, apesar de gratuito, o Orkut exige que o usuário realize um cadastro e concorde com as condições de prestação do serviço, gerando um banco de dados com infinitas aplicações comerciais e, por isso, é inegável a relação de consumo nos serviços de internet.

A ministra entende também que a responsabilidade do Google deve ficar restrita à natureza da atividade por ele desenvolvida naquele site: disponibilizar na rede as informações encaminhadas por seus usuários e assim garantir o sigilo, a segurança e a inviolabilidade dos dados cadastrais de seus usuários, bem como o funcionamento e a manutenção das páginas na internet que contenham as contas individuais e as comunidades desses usuários.

Em relação à fiscalização do conteúdo, a relatora considera que não se trata de uma atividade intrínseca ao serviço prestado, de modo que não se pode considerar defeituoso o site que não examina e filtra o material nele inserido. A verificação antecipada, pelo provedor, do conteúdo de todas as informações inseridas na web eliminaria um dos maiores atrativos da internet, que é a transmissão de dados em tempo real.

Em contraponto, a ministra Nancy Andrighi, afirma que, mesmo que fosse possível vigiar a conduta dos usuários sem descaracterizar o serviço prestado pelo provedor, haveria de se considerar outro problema: os critérios que autorizariam o veto ou o descarte de determinada informação. Seria impossível delimitar parâmetros de que pudessem se valer os provedores para definir se uma mensagem ou imagem é potencialmente ofensiva. “Entretanto, também não é razoável deixar a sociedade desamparada frente à prática, cada vez mais corriqueira, de se utilizar comunidades virtuais como artifício para a consecução de atividades ilegais”, declara.

Ao negar provimento ao recurso, a ministra destacou que os provedores de conteúdo não respondem objetivamente pela inserção no site, por terceiros, de informações ilegais e que eles não podem ser obrigados a exercer um controle prévio do conteúdo das informações postadas no site por seus usuários. Mas, devem assim que tiverem conhecimento inequívoco da existência de dados ilegais no site, removê-los imediatamente, sob pena de responderem pelos danos respectivos, mantendo, dessa forma, um sistema minimamente eficaz de identificação de seus usuários.

Como o Google adotou as medidas que estavam ao seu alcance visando à identificação do responsável pela inclusão no Orkut dos dados agressivos à moral da recorrente, os ministros da Terceira Turma, em decisão unânime, seguiram o voto da relatora, negando provimento ao recurso.

 

FONTE: STJ

2 Respostas to “Google não pode ser responsabilizado por material publicado no Orkut”

  1. júlio cavalcante fortes
    julho 4, 2011 – 6:19 am
    Seu comentário aguarda moderação.

    Está correta a decisão da Ministra do STJ- NANCY, com relação a opção sexual dos homossexuais, sobretudo porque cada um tem o direito, desde que não ” fira os outros “, de usar o seu corpo como bem lhe convier.

    MAS, gostaria, MAS GOSTARIA MESMO, que essa mesma ministra do STJ – NANCY , do Rio Grando do Sul, me respondesse a uma pergunta, sobretudo quando ela, recentemente, disse que o GOOGLE não é responsável pela veiculação de matérias OFENSIVAS em sua rede mundial de computadores, cujas matérias são, na origem, postadas por terceiros( anonimos).

    Vejam essas matérias, relacionadas a minha pessoa – como cidadão e advogado ( e minha mae – de 84 anos de idade). Essas matérias foram postadas no CMI ( que as colocou em ARQUIVOS ESCONDIDOS) e quando – eu – encontrava-me em Goias labutando para INDENIZAR cerca de 5.000 mil pessoas atingidas por 02 usinas hidrelétricas – serra da mesa e cana brava – por furnas e CEM/TRACTEBEL. Obs: tinha contra, além das empresas, o MINISTÉRIO PÚBLICO DE GOIAS E JUSTIÇA DO MESMO ESTADO.

    Vamos as matérias :

    ………………………………………………………………………………………………………………..

    http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2009/07/450012.shtml

    Esse artigo foi escondido porque estava em desacordo com a política editorial do site. Ele pode ser um artigo repetido (já publicado anteriormente), um artigo preconceituoso ou discriminatório, um ataque pessoal, propaganda comercial ou de partido político ou apenas um artigo que contraria a missão do CMI. Em caso de dúvida, contate o coletivo editorial: contato@midiaindependente.org

    …………………………………………………………………………………………………………………

    http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2009/07/450013.shtml

    http://www.google.com.br/search?hl=pt-BR&biw=1003&bih=592&q=cmi+e++r%C3%A1bula+de+mina%C3%A7u&oq=cmi+e++r%C3%A1bula+de+mina%C3%A7u&aq=f&aqi=&aql=undefined&gs_sm=e&gs_upl=9625l15844l0l37l23l1l16l16l0l484l1203l3-2.1l3

    ………………………………………………………………………………………………………………….

    Pois bem, Nobre Ministra do STJ – NANCY .

    Se o CMI, ao receber as matérias, as deslocou para a pasta de ARQUIVOS ESCONDIDOS – ou seja – não poderiam circular, dado o carater OFENSIVO – Á MORAL, HONRA E MINHA PROFISSÃO, quem será responsabilizado, já que o Google, mesmo assim, RASTREOU as mesmas e as publicou em Rede Mundial de Computadores ( só se pode ter acesso a esse lixo , caminhão de ofensas através do mesmo Google )?

    A sua posição, MINISTRA DO STJ – NANCY ( veja-se a foto da mesma –
    http://www.google.com.br/search?hl=pt-BR&prmd=ivnsu&tbm=isch&source=univ&sa=X&ei=-YMRTtnuOpHBtgfNi9XXDQ&ved=0CDQQsAQ&biw=1003&bih=592&q=ministra%20Nancy%20Andrighi
    – ABRE UMA BRECHA – SEM DÚVIDA – PARA A ” SODOMIZAÇÃO ” no Brasil, já que a maioria das ofensas – Á HONRA E IMAGEM das pessoas, instituições, são feitas por anonimos ( sem dinheiro) e via orkut e outros blogs ( sem identificação).

    Nesse caso, repito, há um agravante, ou seja, as matérias , extremamente ofensivas, foram ARQUIVADAS – DE IMEDIATO – PELO CMI – CENTRO DE MIDIA INDEPENDENTE.

    o GOOGLE, MINISTRA – NANCY – DO STJ, não tem , realmente, responsabilidade por essas publicações ofensivas a mim, minha família e profissão ( como advogado)?

    E se fosse a sua família que fosse desonrada dessa forma, o que faria vossa Excelência?

    EM TEMPO: AS MATÉRIAS FORAM POSTADAS no CMI em 2009, ARQUIVADAS PELO CMI ( NO MESMO DIA), porém, permanecem até julho de 2011 circulando no GOOGLE.

    JÚLIO CAVALCANTE FORTES
    OAB-ACRE 780
    RIO BRANCO-ACRE
    FONES – 068 9966-9447 – 9211-0288 – 8119-0058

    …………………………………………………………………………………………………………………

  2. maycon aparecido de souza gomes Says:

    pode me ajuda nurma pergunta, nao tem nada haver com esse tema Analise a tipicidade subjetiva do caso abaixo, relatado em matéria jornalística de 8/5/2014, (http://g1.globo.com), dizendo por quais crimes os agentes devem responder. (2 pontos).
    “TERCEIRO SUSPEITO CONFESSA TER ATIRADO VASO QUE ATINGIU E MATOU TORCEDOR
    Confissão de Waldir Pessoa Firmo Jr. foi feita em depoimento, diz advogado.
    ‘Ele se mostrou arrependido e chorou’, informou o defensor Jurandir Alves.
    Depois de aproximadamente duas horas de depoimento, na noite desta quinta-feira (8), o terceiro suspeito preso por envolvimento na morte do soldador Paulo Ricardo Gomes da Silva, 26 anos, atingido por um vaso sanitário no entorno do estádio do Arruda, no Recife, confessou à polícia ter ajudado a jogar as privadas do alto da arquibancada. A informação foi repassada por Jurandir Alves, advogado responsável pela defesa de Waldir Pessoa Firmo Júnior, 34 anos.

    Prisão no Rio Grande do Norte
    Luiz Cabral Neto foi capturado na cidade de Monte das Gameleiras (RN) e prestou depoimento por aproximadamente três hora à delegada Gleide Ângelo, responsável pelo inquérito. Ele foi capturado, por volta das 7h, quando pegava medicamentos em um hospital de Monte das Gameleiras. Policiais ainda recolheram material de torcidas organizadas no imóvel onde o suspeito morava, na cidade de Passa e Fica, também no Rio Grande do Norte. Foram apreendidas camisas e bermudas das organizadas do Santa Cruz, e o advogado informou que ele faz parte da Inferno Coral.
    Na segunda (5), a PM prendeu o auxiliar de serviços gerais Everton Filipe Santana, 23 anos. Segundo o advogado Adelson José da Silva, durante o depoimento, Everton Santana confessou à polícia ter atirado a privada do alto da arquibancada do estádio do Arruda. Ele foi transferido para o Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, Grande Recife, e teve a prisão preventiva decretada pela Justiça. A PM chegou até Everton através de informações repassadas ao Disque-Denúncia Pernambuco. Durante o depoimento, ele admitiu integrar uma torcida organizada, mas não informou qual, e disse ter tido a ajuda de outros dois homens para cometer o crime.

    Entenda o caso
    Paulo Ricardo Gomes da Silva morreu no dia 2 de maio após ser atingido por um vaso sanitário, na saída do jogo entre Paraná e Santa Cruz, pela Série B do Brasileirão. Imagens gravadas na área externa do estádio do Arruda mostram o momento exato em que os dois vasos são lançados.
    Nas imagens das câmeras de segurança, ainda é possível ver os torcedores do Paraná sendo escoltados por policiais montados em cavalos. Os objetos foram arremessados de uma altura de 24 metros, de acordo com o Instituto de Criminalística (IC). O professor de física Beraldo Neto avaliou a altura e calculou que os vasos chegaram ao chão com um peso de 350 quilos, cada um.
    Entre os feridos devido à queda dos vasos sanitários está um jovem de 21 anos que foi operado no Hospital Getúlio Vargas (HGV) e teve alta na segunda (5). A segunda vítima recebeu alta no sábado (3). Não há informações sobre o estado de saúde do terceiro ferido.
    O corpo de Paulo Ricardo foi enterrado no domingo (4), após velório na capela do Cemitério de Santo Amaro. Durante o velório, os pais do rapaz passaram mal e precisaram ser retirados do local. Paulo era soldador e trabalhava no Estaleiro Atlântico Sul, em Suape, no Litoral Sul de Pernambuco”

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