Da acumulação de cargos públicos

Em regra não é possível acumular. Excepcionalmente sim. Tal acumulação poderá ocorrer somente dois cargos, empregos ou funções. Isso inclui a Administração Direta e a Indireta. Aqui a proibição é para o serviço público. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. O regime geral é o da não-acumulação.

1. Servidor em atividade no primeiro cargo + atividade no segundo cargo

Para exercer dois empregos, dois cargos em atividade, o horário tem que ser compatível. Além disso, a soma das remunerações não pode ultrapassar o teto remuneratório.

As hipóteses são determinadas na Constituição:

* Dois cargos de professor (ex.: um na universidade federal e outro na estadual)

* Um de professor e outro técnico ou científico (ex.: delegado + professor ou médico + professor) – técnico ou científico é quanto à formação para participar ou estar no cargo. Se o cargo tem nome de técnico não significa que tem direito de acumular. A formação científica gera a possibilidade de acumular com professor.

* Dois cargos na área da saúde com profissão regulamentada por lei (ex.: dois de médico; dois de dentista, etc)

2.  Servidor em inatividade em ambos os cargos

Se era possível para a atividade, também será possível para a inatividade. Aposentado nos dois, as hipóteses são as mesmas da atividade.

3.  Servidor em inatividade no primeiro cargo + atividade no segundo cargo

O sujeito que se aposenta pode prestar um novo concurso. Ele poderá receber dos dois se forem situações permitidas de acumulação para a atividade. Ex.: médico aposentado presta concurso para professor. Receberá a aposentadoria mais remuneração do novo cargo.

Se ele estiver aposentado no primeiro e o segundo for um mandato eletivo também será permitida a acumulação. Outra situação: se ele for aposentado no primeiro, o segundo poderá ser um cargo em comissão e ele irá acumular a aposentadoria mais cargo em comissão.

OBS.: Quando o sujeito estava aposentado e voltava a trabalhar, essa proibição de acumulação, até 1998, não existia. Ele poderia voltar para qualquer cargo, qualquer emprego. Fazer qualquer coisa e continuar recebendo aposentadoria. É como se a aposentadoria não fosse uma acumulação antes de 1998. Então, antes de 1998, o servidor poderia voltar para qualquer atividade. Mas, a partir da EC-20, ele não pode mais voltar para qualquer atividade. Ele só pode retornar para essas atividades permitidas pela Constituição.

Antes, portanto, qualquer aposentadoria poderia ser combinada com qualquer atividade. A partir da EC-20 não pode mais. Quem constituiu a aposentadoria antes de 1998 poderá acumular. Então, aposentadoria mais atividade, todas as anteriores à EC-20, podem ser recebidas.

3.  Servidor em atividade no primeiro cargo + atividade em MANDATO ELETIVO

 Segue a regra do art. 38 da Constituição:

* Se o mandato eletivo for federal, estadual ou distrital, o servidor não pode acumular. Ele se afasta do cargo de origem, vai exercer o segundo cargo e não escolhe nada. Vai receber a nova remuneração.

* Se o mandato for de prefeito, ele terá que se afastar do primeiro cargo para exercer o segundo, mas poderá escolher a remuneração.

* Se o mandato for de vereador e o horário for compatível, poderá exercer os dois e ganhar pelos dois. Pode acumular. Se o horário for incompatível, aplica-se a regra do prefeito.

Então, nessas três situações de mandato eletivo, a única hipótese em que a acumulação é possível é a de vereador, desde que o horário seja compatível.

151 Respostas to “Da acumulação de cargos públicos”

  1. odair luiz paiva Says:

    Olá !
    Aposentado em cargo técnico cientifico, vereador ( 3 horas, à noite uma vez por semana), ele pode acumular com o cargo de professor ( 20 horas aulas, periodo da manhã e ou tarde) ?
    Grato
    Odair

  2. Cleuber Silva Says:

    Sou professor da rede estadual no período noturno e da rede municipal no período matutino . Portanto é permitido a acumulação. Quero saber se eles podem limitar minha carga horária de trabalho, alegando que trabalho em regime de acumulação?

  3. douglas dourado Says:

    podem limitar sua carga visto terem que respeitar o descanso fora da jornada (interjornada) de no mínimo 11 h entre uma jornada e outra de um dia para o outro.

  4. O militar da reserva remunerada pode ocupar cargo de professor na rede estadual ou municipal?

    • Militar da reserva remunerada, pode sim desde que qualificado mediante curso superior voltada à educação, pode sim lecionar. Todavia é importante ressaltar que quanto a entidade de direito público privado ( escola ou universidade particular) não nenhum impedimento legal. Quando se tratar de universidade ou colégio público, o militar da reserva também pode lecionar, receber seus vencimentos de professor e acumular com seus proventos de militar da reserva, a lei silencia quanto a esta particularidade e a constituição não abrange todo o assunto no seu artigo 37 inciso XVI, pois um cargo é salário de função atividade, e outro proventos de aposentadoria. Outra questão importante, militar da reserva aprovado em concurso público para professor em fundação ou entidade pública de educação, pode sim acumular seus vencimentos e seus proventos, o que não pode é acumular duas aposentadorias de serviço público mesmo que os entes federativos sejam diferentes. O militar da reserva não se enquadra em função técnico e científico então deve ter cuidado com a interpretação da assessoria jurídica da educação, pois nada foi pacificado.
      Militar da reserva remunerada que faz concurso público por exemplo para o poder judiciário, deve tomar cuidado ao tomar posse do cargo de juiz. Pois, no entendimento da doutrina, este deste deve optar por proventos de militar da reserva ou o salario de juiz, não é nada fácil, pois a atividade do servidor publico encerra aos 70 anos, se o militar da reserva tem por exemplo 56 anos na data da assunção da função de juiz, restam 14 anos até os 70, e sua aposentadoria de juiz será proporcional aos anos trabalhados na nova função, corre o risco dele ser menor que o de militar da reserva, isto aos 70 anos.
      Deve-se tomar cuidado se isto vale a pena, ou é melhor advogar e se especializar como advogado na iniciativa privada. Nada foi pacificado por lei, nem por emenda constitucional na dita Reforma da Previdência que ainda não aconteceu, tudo está substanciado na doutrina, porque não há decisão na jurisprudência, ainda é um fato novíssimo.
      Espero ter ajudado.

      Julio Cesar de Goes

    • Sem dúvida que voce pode trabalhar como professor sendo militar da reserva remunerada, não há nenhuma incompatibilidade, somente tome cuidado se o ente pagador for o Estado da Federação, pode cruzar dados cpf e rg, e a secretaria de administração pode vetar um dos seus salários enquanto na nova função.

  5. Sou servidora federal, posso acumular com cargo em comissão estadual? Há compatibilidade de horários.

    • julio cesar de goes Says:

      Sim voce pode acumular seu cargo, mas veja o regimento interno da sua função. Voce pode ter que optar por um dos dois salários enquanto em comissão, sendo vedado a comissão, principalmente se o ente pagador for o mesmo.

  6. Sou professora de uma universidade estadual e estou de licença sem remuneração. Passei num concurso para professor temporário numa universidade federal. Pelo inciso XVI, artigo 37, eu poderia tomar posse do cargo porém o art. 6, parágrafo 1 da lei 8745/93 alterada pela lei 9849/99, que me proíbe ser contratada por ter um vínculo efetivo com outra instituição pública. Neste caso qual lei prevalece? Obrigada.

  7. Olá! Aqui no meu município o Prefeito se nomeou para o cargo de tesoureiro do fundo municipal de saúde, sem remuneração. Esse acúmulo de cargos, embora um deles sem remuneração, é lícito?

  8. ola tenho um professor efetivo ele foi convidado pra ser secretario da cultura na prefeitura , qual procedimento pra este afastamento ele escolhe as aulas na atribuição?

  9. joao batista ferreira Says:

    essas questões que se apresentam fala do servidor ocupante de cargo efetivo e se por acaso for ocupante de cargo eletivo e não for ocupante de cargo efetivo?

  10. Malourd Nóbrega Rique Dias de Lima Says:

    Olá, sou Supervisora Escolar concursada em dois municípios diferentes e com compatibilidade de horários para contemplar os dois. Será que vou ter que optar apenas por um deles? Muito obrigada.

  11. sou servidora municipal lotada na saúde(psicologa), posso concorrer a um cargo técnico federal em outro municipio na mesma cidade? posso acumular os dois cargos?

  12. Hugo Pinto Corrêa Says:

    Quem possui 2 cargos de enfermeiros em municípios distintos e vem a ser empossado vereador em um deles (Município A), meu entendimento é que não viola dispositivo constitucional, uma vez que exercício de mandado eletivo no Município A se torna incompatível com o exercício do cargo do município diverso do mandado eletivo (Município B), tendo que se AFASTAR do cargo no Município B, sendo-lhe assegurado o direito de optar pela remuneração. Concorda com meu entendimento?

  13. Malourd Nóbrega Rique Dias de Lima Says:

    Bom, de qualquer forma já optei apenas por um dos cargos, mesmo sem receber nenhuma notificação do TC.

    • sou concursada na prefeitura agora consegui me aposentar por tempo de contribuiçao tenho 53 anos eu posso continuar a trabalhar no mesmo serviço?

  14. juliana alves Says:

    Um cargo a nível de ensino médio no setor administrativo pode ser acumulado com o de técnico
    em radiologia?

  15. Bom dia, passei em dois concursos ambos para supervisora escolar, em municípios diferentes, sendo um do estado e um municipal. Posso tomar posse nos dois?

  16. Juarez G Cardoso Says:

    Posso acumular 2 cargos de Professor no Estado com carga reduzida e ter um cargo eletivo (Vereador) , pois o horário é compativel

  17. olá por favor me tirem essa duvida , aqui na minha cidade temos um vereador com dois cargos; vereador mais arquiteto concursado, ele pode exercer as duas funções, aqui a sessão é as terças-feiras das 8 ao 12 horas . a pergunta ele pode ou não ter dois cargos .

    • Infelizmente ele pode, porque o cargo de vereador é temporário por 4 anos, e se ele for reeleito ele continua temporário por mais 4 anos. O que ele não pode e por incompatibilidade de horário é exercer uma função pública concursada e permanente e exercer a arquitetura privada, no entanto se os horários não forem problemas ele pode continuar com a atividade profissional liberal e a atividade pública, entretanto não poderá acumular ao final , duas aposentadorias.

  18. Eneide santos Says:

    E se aquele que passou em concurso federal for pensionista do pai militar que faleceu?

  19. Eneide santos Says:

    Cargo público efetivo + pensão militar, pode?

    • Sim, voce pode acumular por enquanto, até a reforma da previdência pacificar este assunto, pensionista não se trata de proventos nem de vencimentos. O que pode acontecer, é ter que optar por um dos vencimentos ou o cargo público ou a pensão militar.

  20. Ana Maria D F M Pereira Says:

    Sou Diretora de Escola aposentada na rede estadual e sempre acumulei cargo na rede municipal como professora. Irei me aposentar também deste segundo e sei que se quiser posso voltar à ativa como professora na rede municipal, independente de ter me aposentado nela também. Isso é legal, considerando que não fere o princípio da eficácia, pois na ativa estarei em apenas um cargo que tudo indica, não irei pleitear uma 3ª aposentadoria, pois já estou co 62 anos?
    Agradeço a atenção.

  21. Olá! é possivel acumular cargos em prefeituras de municipios diferentes com carga de 40h cada.

  22. Angela Apolinário Says:

    olá gostaria de saber se posso ocupar o cargo de diretora se me aposentei como professor? A partir de concurso publico? Me ajude por favor.

  23. Francisca das Chagas do Nascimento Says:

    Sou professora do Estado já aposentada, mas cumpro uma jornada de 30 hs no município. Fui aprovada num processo seletivo temporário do estado para lecionar com 30horas. Isso é legal?

  24. ozaias Gonçalves Vaz Says:

    Urgente!!!!!!!!!!!!!!!!Boa noite? Eu sou servidor publico concursado no cargo de motorista com carga horária de 24×72 num municipio ha tres anos, porem eu me escrevi em um concurso publico no cargo de servente zona urbana com carga horária de 40 h/semanais em outro municipio proximo do municipio ao qual eu sou servidor e fui aprovado e convocado. Alguém pode me dizer se posso trabalhar nos dois municipios, sendo que não há incompatibilidade de horario?.

  25. Eu gostaria de tirar uma dúvida: a pessoa que é pensionista federal pode assumir um cargo federal concursado? Por exemplo, sendo pensionista do exército faz um concurso federal na sua área de saúde e é convocada a tomar posse.

  26. Gostaria de saber, tenho um cargo com 28 anos de trabalho e passei no concurso e vou ser nomeada no segundo cargo. Preciso aposentar primeiro ou nao tem problema assumir o 2º cargo.

  27. Gostaria de saber se sendo eu com 20 h concursada e mais 20 h pss, ambos do município, posso ter mais 20 h no estado? e em outro caso, sendo concursada as 40 h no municipio, posso pedir licença e assumir 20 h ou 40h no estado?

  28. Alessandra Says:

    Olá,sou professor da rede Estadual e gostaria de saber se eu assumir mais um cargo como professora da rede Estadual como professora eu posso ter duas aposentadoria do Estado?

  29. José Dário pereira dos santos Says:

    Sou professor anos iniciais no meu cargo efetivo pela prefeitura com carga horária de 4:20 diária e recentemente sou supervisor em uma escola do estado com carga horária de 4:20 diária. Gostaria de saber se eu me afastar sem vencimentos no cargo que sou efetivo no município de professor eu poderia trabalhar em dois cargos no estado de supervisor manha e tarde ja que a carga horária é só 4:20 horas cada?

  30. José Dário pereira dos santos Says:

    nao me respondeu

  31. Sou efetivo em um município, com cargo de auxiliar de enfermagem, fui aprovado em outro município como auxiliar serviços gerais educacionais, posso exercer as duas funções legalmente. Já que uma e na saúde e outra na educação?

  32. Olá! Professor concursado pelo estado pode exercer função de diretor em escola municipal? Grata!

  33. professor eu queria saber se pode acumula dois cargos de vigia em municipios diferentes sendo eles atraves de concurso publico!

  34. concurso do municipio ambus

  35. maria euleny Says:

    sou aposentada em 2 cargos de professora por contribuiçao no estado, fiz o concurso na prefeitura de tecnico e passei.posso tomar posse ?Pois me vejo muito nova para ficar parada.

  36. JOSÉ MARCELO DA SILVA Says:

    Sou motorista escolar com carga horária de 40 h. em uma cidade e professor com carga horária de 25 h. em outra. Posso acumular cargo?

  37. Ola; sou servidor efetivo com agente administrativo da prefeitura; e fiz um concurso pss do estado para atual na área de inspetor de internato; posso acumular os dois cargos?

  38. Ola!
    O policial militar estadual ativo com mais de 10 anos pode acumular o cargo de vereador?
    Ou obrigatoriamente tem que ir para a reserva (inatividade).
    Desde já agradeço.

    • Primeiro, eu não perguntei nada sobre policial, só se tão usando minha conta email para esse fim. O que eu me interesso em saber é sobre pensão militar, se quem recebe pode assumir cargo federal de concurso público, e nesse caso pode assumir o federal e um outro municipal? Sendo pensionista .
      Eneide

    • Sim voce terá que deixar a polícia militar e passa para a reserva não remunerada e assume o cargo de vereador. E isto não importa se voce tem mais ou menos de 10 anos, a regra é a mesma, se tem mais de 10 anos na policia mlitar, e pretende uma carreira política, primeiro cumpra o mínimo de 25 anos de serviço ativo, requeira sua reserva remunerada e após isto entre para a política, assim voce terá proventos mesmo não sendo eleito, ou quando acabar seus mandatos.

  39. Olá, cumpro um contrato de auxiliar administrativo na rede municipal, à tarde, posso exercer função de professora pela manhã na rede estadual?

  40. Ana Lúcia Garcia de Paula Says:

    Sou professora efetiva PEB 1 (ed. Infantil – creche) na minha cidade e PEB 2 (estável – Categoria F) no Estado!
    Posso me afastar somente de um cargo, por motivo de licença saúde?

  41. Sou agente comunitário de saúde e fui contratada como vice diretora de uma escola. Posso exercer os dois cargos se implicação da lei. É correto???

  42. Possuo uma matrícula numa Secretaria de Estado da Educação (20h) , cargo Especialista em Educação II e atualmente fui aprovada num concurso em trâmite para a mesma SEDUC para o cargo de Professor de Atendimento Educacional Especializado , quero saber se posso permanecer com as duas matrículas totalizando 60h.
    Outra dúvida, minha lotação de Especialista em Educação é em um município e para a de Professor em AEE está prevista para outro há quase 200km de distância do primeiro, há algum respaldo legal de que uma matrícula “puxa” a outra ou o procedimento deve ser processo normal de remoção?

  43. Boa tarde,
    Estou sendo convocada para assumir no município a função de cuidadora de idosos (40hs semanais.
    Em horário que haja compatibilidade, posso dar aulas, como contratada do Estado ou eventual?
    Grata, Mônica.

  44. ola moro recentemente no interior do ms vim de sp e estou trabalhando como professora na rede estadual e tenho visto situações irregulares e gostaria de uma orientação é possível uma vereadora dar aulas…e possivel uma pessoa ocupar um cargo de confiança no municipio administrativo e dar aulas…e possivel uma proessorA COORDENADORA QUE PASSOU recentemente no concurso se tornar coordenadora se deveria ocupar por dois anos em sala de aula e possivel um motorista da prefeitura ser professor no mesmo horario?// obrigda

  45. solange moraes purceno Says:

    oi sou funcionaria publica municipal com carga horaria de 40 horas, trabalho das 08:00 as 11:00 das 13:00 as 17:00. Da acumulo de cargo pegar aula do estado como pss

  46. Mauro sérgio Says:

    SOU FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ESTOU ATUANDO COMO AUXILIAR DE VIGILÂNCIA PELA SEMED E ME INSCREVÍ NUM CONCURSO DO IFPA ( instituto federal do pará), SE EU CONSEGUÍ PASSAR EU PODEREI OCULPAR OS DOIS CARGOS ?

  47. Miro Bastos Says:

    Queria fazer aqui uma seguinte pergunta, aqui na minha cidade tem um rapaz que já concorreu como vice prefeito duas vezes, e agora nesse inicio de ano a prefeita vai renúncia e entregar o cargo de prefeito a ele, e o mesmo estar querendo concorrer novamente a prefeitura nessa eleição de 2016, isso é válido, ele não ta indo pra reeleição pela terceira vez?

  48. Neilma lima miranda Says:

    Gostaria de saber se quando for me aposentar é contada as duas contribuicoes, no momento estou em dois cargos sou professora efetiva em um cargo e contratada em outro, porém não vou continuar nos dois queria saber se minhas contribuições durante 5 anos nos dois cargos poderão ser somados quando for me aposentar ou o que vai acontecer com o que contribui?

  49. Bianca Bento Says:

    Bom dia!
    Gostaria de saber se posso ficar com duas matriculas municipais uma no cargo de agente administrativo e outra no cargo de auxiliar administrativo, sendo que consigo conciliar os horarios fazendo seis horas corridas em cada um.

  50. Anne Távora Says:

    Olá, sou funcionária pública municipal (professora) e estou a disposição do governo do estado e recebendo um cargo em comissão, estou cometendo alguma irregularidade??? Posso está a disposição e ocupar cargo comissionado???

  51. EMMERSON JOSÉ Says:

    Olá, sou cargo comissionado da prefeitura em regime de 20h semanais. Posso trabalhar como professor no estado?

  52. Filomena Kátia Nogueira Says:

    Sou professora aposentada pelo INSS de uma escola particular….e atualmente sou professora efetiva na rede estadual ….posso fazer o concurso da Prefeitura de minha cidade para o cargo de professor?

  53. Olá , passei no processo seletivo para técnico em laboratório empresario no exercito e para o pss como professor de química no município, isso é permitido ou é acumulo de cargo?

  54. Cristiane Paula de Andrade da Silva Says:

    Sou efetiva na área da saúde em uma prefeitura 30hrs semanais e passei em outra prefeitura para agente de apoio em educação especial 20 hrs e não me deram a vaga por acúmulo de cargo .gostaria de saber se está na lei

  55. sheila aparecida Says:

    oi, sou professora da prefeitura de sp e trabalho na usp como tecnico em uma creche, pois nao tem o nome de professor, mas é a mesma função de um.
    queria saber se posso ser convocada na prefeitura no horario da usp? se for a usp pode me descontar e vice versa.
    no caso de trabalhar e manha na prefeitura e a usp me chamar pela manha….como faço? sou descontada ou posso apresentar um papel ou documento quue comprove o meu exercicio?
    é legal. como faço?

    • eneide santos Says:

      Eu sou funcionária pública estado recebo pensão militar , caso passe no TRE posso exercer sem perder a pensão? E  se fosse um vínculo celetista e o outro estatutário sendo os dois federais ? Poderia ser? E  se permitido , perderia a pensão?

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    • cargos técnicos são acumuláveis, porem horários tem que ter compatibilidade, sendo impossível ganhar pelas duas função no mesmo horario

    • Sheila,cargos técnicos são acumuláveis, porem horários tem que ter compatibilidade, sendo impossível ganhar pelas duas função no mesmo horario

  56. Jesica Masson Says:

    Olá sou concursada em agente administrativo pela prefeitura, e sou formada em biologia e gostaria de pegar aula pss, eu posso trabalhar nos dois locais? Ou isso e proibido?

  57. sou aposentado de um cargo de professor, e hje, tenho dois concurso também como professor, isso é legal?

  58. trabalho de enfermeiro em um hospital aqui do municipio das 19 hs as 23:30 hs de segunda a sexta. fui convidado a ser secretario municipal de saúde. Nesse caso posso continuar trabalhando normalmente no hospital no qual tenho carteira assinada. lembro que o hospital e uma instituição filantropica e nada tem haver com prefeitura. aguardo retorno e desde ja agradeço

  59. Chrystina Saraiva martins Says:

    Posso acumular 2 cadeiras de professor 20hrs cada pelo município e mais 1 agente administrativo 30 horas pelo estado?
    Todos esses cargos totalizam 70 horas semanais.

  60. Renato machado Says:

    Sargento do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro trabalhando como motorista da corporação com escala de serviço de 24/72, pode acumular cargo público como Agente de Combate a Endemias (antiga SUCAM) nomeado com 40h semanais em Diário Oficial? Vale lembrar que o militar, caso necessário, poderá ficar a disposição diária do Corpo de Bombeiros em casos de catástrofes, caso afirmativo, poderá também se aposentar nos dois cargos e acumular os dois benefícios como aposentadoria? Agente de Combate a Endemias é o servidor responsável, dentre eles, combater focos do mosquito transmissor da Zika, Dengue e chikungunya.

  61. Renato machado Says:

    Teste de comentário

  62. TRABALHO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO ESTADUAL E MUNICIPAL COM O CARGO DE PROFESSORA NA CIDADE DE SETE LAGOAS , EM MINAS GERAIS .MAS, PERCEBO QUE PESSOAS jÁ APOSENTADAS DA REDE ESTADUAL E TRABALHANDO MAIS 4 HORAS DIÁRIAS SEMANALMENTE , NA MESMA FUNÇÃO TEM OUTRO CARGO COMO A EXTENSÃO DE TURMA AMBOS NA REDE MUNICIPAL . ISTO É PERMITIDO? AS HORAS ULTRAPASSAM AS 60 HORAS SEMANAIS. ISTO NÃO É ACÚMULO DE CARGO? E FOR PERCEBO QUE MUITAS PESSOAS ESTÃO SENDO PREJUDICADAS,POIS A PESSOA JÁ ESTÁ APOSENTADA , TRABALHA O SEU HORÁRIO E AINDA OCUPA OUTRO HORÁRIO. ME ESCLAREÇA, POR FAVOR!!!

  63. Sou concursada como tecnica administrativa 40horas, posso pedir redução para 30horas e assumir um contrato de mais 30 horas??

  64. olá quero tirar uma dúvida, um vereador eleito pode acumular o cargo e o concurso de agente de saúde recebendo os dois vencimentos? ou não pode? por favor me tire essa dúvida.

  65. Ola me chamo leila, quero saber se agente de saúde eleito vereador pode acumular os dois cargos e os dois vencimentos???????

  66. Passei em um concurso municipal ( 20 Horas) em segundo lugar, a pessoa que passou em primeiro assumiu sua carga horaria, e agora está atuando 40 horas, e eu não fui chamada. Isso pode? Afinal ela fez um concurso de 20 horas, imagino que se existe a necessidade de mais 20 teria que se chamar a próxima colocada, certo?

  67. DENIS SIQUEIRA Says:

    OLA POSSO SER SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTES EM UMA CIDADE E PROFESSOR EM REDE PUBLICA EM OUTRA CIDADE, COM COMPATIBILIDADE DE HORARIOS?

  68. Carlos Bernardo Says:

    um delegado de policia pode exercer uma função de chefe de fiscalização da Prefeitura, na qual ele falar eu sou DELEGADO de POLICIA.

  69. CARLOS DO VALLE Says:

    Secretário de Educação no Município, pode também Lecionar poucas aulas no Estado?

  70. OLÁ, Sou professor concursado municípal, e fui convidado a ser secretário de Saúde municipal agora . posso continuar no cargo de professor ainda é aceitar esse outro de secretário de saúde municipal ou tenho que sair do de professor?????

  71. Olá. Sou professor com 12 horas em escola privada e 22 horas em escola municipal. Posso assumir 22 horas em escola estadual?

  72. maria de lourdes ganhito Says:

    Gostaria muito de saber se aposentada posso trabalhar como professor efetivo e contratado.

  73. Boa noite, sou militar da ativa e fui aprovado em concurso simplificado para professor temporário do Distrito Federal, o edital diz que o cargo não gera vinculo empregatício com o governo do Distrito Federal. Com isso posso assinar o contrato, deixando claro que o mesmo não gerará incompatibilidade de horário, pois optei por 20 horas semanais na educação para jovens e adultos no período noturno? Desde já agradeço a atenção dispensada.

  74. Pode acumular um de professor e outro de eletricista?

  75. Paulo Frederico de barros calabresi Says:

    Então não posso ser aposentada e ter um em contrato de professor e um cargo efetivo de professor?

  76. Trabalho pelo Reda no estado e conseguir contratado no municipio também em uma escola, isso pode? e caso eu assuma os dois o que pode acontecer?

  77. A minha dúvida é a seguinte: Tem um sargento da polícia militar q foi nomeado secretário de transporte e obras em um município. Mas ele tbm executa a função de policia. Isso pode ou não?

  78. Marize Cordeiro de Andrade. Says:

    Boa tarde. Estou precisando tirar um dúvida. O professor efetivo que assume o cargo de prefeito, ele continua com a locação em sua escola de origem?

  79. Giltomar Pereira Says:

    Ola, bom dia. Sou professor do estado de 7 as 11 15, e fui convidado para ser subsecretaio no municipio de 12 as 18 horas. Posso exercer os 2 cargos? Recebo pelos 2 cargos?

  80. sou auxila de serviços gerais da prefeitura, passei no concurso do estado auxiliar de serviços gerais, posso ficar nos dois ?

  81. Cleusimar César Fante Says:

    sou servidor comissionado no Município, posso assumir cargo de professor em caráter temporário no Estado???

  82. JOSE LUIZ SILVA DA PAIXAO Says:

    Pode o médico ter dois vínculos no mesmo ente federado, porém com especialidades distintas?

  83. ola bom dia trabalho em uma entidade autarquia de assistencia tecnica e sou vereador posso acumular os dois cargos sendo o horario das sessões e comissoes sao a noite.

  84. trabalho como serviços gerais em uma escola pela prefeitura a noite passei no concurso da seduc como merendeira posso ficar nos dois

  85. posso ser CONTRATADA para dois cargos na area de educação, sem ser considerado acumulo de cargo. ambos os cargos sao contrato

  86. sou secretária escolar contratada pelo municipio, posso trabalhar como bibliotecaria sendo tambem contratada pelo municipio? ou seja posso trabalhar em dois cargos na educacao, se ambos sao por contrato municipal? sao horarios diferentes, um matutino e o outro no vespertino.

  87. Sou pensionista do INSS.Tomarei posse no estado como professor.Posso acumular o cargo de efetivo como professor com outro de contrato?

  88. Sou bombeiro militar do estado do rio, gostaria de saber se posso tambem exercer a funçao de professor de ed fisica em alguma escola publica, ou seja acumular dois empregos publicos.

  89. Sou concursada no cargo de professora no período da tarde em uma escola, mas estou na função de Vice-diretora, pois na minha cidade a escolha da vice-direção fica a cargo do diretor da escola. Fui convocada em outro concurso para professor e gostaria de ficar com a sala, pois essa função possui tempo indeterminado, pode durar anos, ou pouco tempo. Se voltar para a sala teria que ter dois períodos de trabalho para ter uma renda razoável. Minha questão é: se quando chegar minha hora de escolher só tiver sala à tarde, eu posso pegar, considerando que eu não estou nesse ano em exercício na sala de aula como professora? Se puderem me esclarecer…

  90. WENDELL ROBERTO MARQUES DOURADO SILVA Says:

    sou escriturário de uma prefeitura e professor da mesma prefeitura totalizando 60 horas já trabalho a mais de dez anos, isso é legal

  91. hildete cicero de maria caio henrique ana raquel Says:

    SOU APOSENTADO POR INVALIDEZ EM UMA PREFEITURA COMO SEGURA, E REQUERI A APOSENTADORIA EM OUTRA PREFEITURA QUE TRABALHEI COMO AGENTE DE ARRECADAÇÃO, EU TENHO DIREITO AS DUAS APOSENTADORIAS, AMBAS POR INVALIDEZ?

  92. ISABELA RIOS MOTA Says:

    Como faço par denunciar uma pessoa que é concursada em duas prefeituras distintas? Profissão assistente social?

  93. me ajude a resolver esse Parecer: Pedro Pedreira, CABO Policial Militar do Estado de Goiás, devidamente na ativa, exercendo esta atividade a 11 anos, foi aprovado em um concurso público da Prefeitura Municipal de Caiapônia, para exercer o cargo de magistério, professor de matemática no ensino médio. Diante dos fatos apresentados e dos conhecimentos adquiridos na disciplina de Deontologia Jurídica

  94. BRUNA NATALIA ROCHA Says:

    Boa tarde.. Não sei se pode me tirar uma dúvida, mas é que eu sou consursada na prefeitura e minha carga horário e de 30 h/semanais, e estava estagiando pelo IEL na mesma escola em que trabalho pela prefeitura, no horário oposto, de 20 hrs/semanais. No concurso de 7 ás 13hrs e o estágio de 13 ás 17 hrs.. Isso é legal? Ou tem algum irregularidade?

  95. Karine Diane Ferreira de Souza Says:

    Ola, sou efetiva como agente comunitário de saúde do município onde trabalho 40 HS semanas, posso acumular meu cargo com outro de Professor?

  96. Maria Cecilia Gomes Says:

    sou escrevente técnica judiciária aposentada , fui aprovada em um concurso público como peb II, posso acumular essas fumções?

  97. Heleno Nogueira Says:

    Boa Tarde,

    Sou prestador de serviço em uma area ( contrato por licitação ) e fui aprovado em concurso para outra area do serviço municipal, não há conflito de horarios. Posso manter o contrato até findar o mesmo? Estaria dentro da legalidade?

  98. Diego de Oliveira Elias pena Says:

    Trabalho em uma prefeitura, e uma agente de saúde me questinou o seguinte ” Declaração autorizando pegar aulas pelo Estado. Assinar carta de demissão somente após ser contratada pela escola, para assim não correr o risco de pegar uma demissão sem ter certeza de ser contratada.

  99. Renato de Oliveira Says:

    Ola, sou técnico educacional do estado com 40 hrs mas horário corrido de seis. gostaria de saber se posso ter outro contrato de professor com mais 20 hrs pois sou formado na Área.

    Obg…!

  100. Sou aposentado em 2 cargos públicos estaduais como professor 60 h, passei num processo seletivo para professor substituto por 1 ano 40h, estando inativo 100%, há impedimento desta contratação pela lei 8745?

  101. WAINER DIEGO NOGUEIRA Says:

    trab. IML órgão estadual, e fui chamado SAMU órgão municipal , teria problema assumir os dois ? sendo que ambos nao interfere dias e hr.

  102. Lourivaldo Cirino Cruz Filho Says:

    Um servidor público municipal não docente pode exercer 40h em um município como vigia e 40h em outro município como agente de limpeza escolar sendo que ele trabalha em um a noite e no outro de dia?

  103. Márcio Santos Says:

    Sou professor da rede federal, IFBA, já estável e queria saber se eu prestar concurso para um tribunal (TRT, TRF OU TRE) de outro estado, sendo aprovado, como funcionaria? Posso ocupar o cargo no tribunal do local onde já sou lotado no IFBA (no caso, Bahia) ou teria que ser removido para o IFBA do estado no qual fui aprovado em concurso público?

  104. annalia esteves Says:

    sou fonoaudióloga trabalho 20 horas prefeitura posso ser contratada como pessoa jurídica posso abrir firma juridica

  105. Duvida: Ex: Sou funcionaria efetiva no cargo de auxiliar administrativo, ganhei para vereadora e após ser presidente de câmara assumi o cargo de Prefeita interina pelo fato do prefeito ainda estar afastado por julgamento, e tem uma lei vigente referente a isonomia de vencimentos, e recebi um requerimento de 4 auxiliares administrativos pedindo essa equiparação de vencimentos pelo trabalho ser igual do agente administrativo, eu como prefeita e tendo o mesmo cargo de auxiliar POSSO encaminhar o projeto para a câmara para votação? alias já tenho parecer favorável do jurídico do município. se tenho impedimento em qual lei e se posso e não tem problema qual respaldo? fico n aguardo.

  106. Gostaria de saber se um funcionário do estado, técnico agrícola, pode ser secretario municipal de administração de um município mesmo não recebendo o salario de secretario, pois o mesmo está recebendo pelo estado, colocado a disposição do município, não está exercendo o cargo de técnico mais está recebendo pelo o estado.

  107. funcionário public de uma determinada prefeitura pode receber outro pagamento a não ser a folha de salario,
    Ex:
    Funcionário trabalha num determinado setor no decorrer da semana e no final de semana trabalha no mesmo setor mas ao invés de pagar horas extra ele e pago como um terceiro que esta prestando serviços a prefeitura como pessoa física.

  108. Luiz Justino Says:

    Olá! Sou concursado há 14 anos como Auxiliar de Serviços Gerais na rede municipal (Prefeitura) , recentemente fui convocado para assumir a função de Professor (na qual sou formado) do concurso Estadual do RN? ?? Tenho férias em atrasos e Licença prémio nunca tiradas. O que posso fazer ??

  109. Boa tarde gostaria de saber se sargento da pm da ativa pode assumir emprego em hospital particular como tecnico em radiologia?

  110. JANETE GOMES DE MOURA Says:

    Boa noite!
    Gostaria de saber se uma pessoa que esta fazendo parte de um projeto de Educação de Jovens e Adultos (EJA) na fase final do projeto pode trabalhar como pesquisadora do IBGE? Isto em horários diferentes.

  111. Rogério Pereira Says:

    Sou técnico em radiologia gostaria de saber quantos vínculos públicos e privados posso acumular durante a minha vida profissional?

  112. Olá Jéssica!
    Sou Psicóloga. Gostaria de saber se eu posso trabalhar como Técnica Administrativa no MPU ou STM, cargos federais, e acumular mais uma matrícula no Estado ou no Município, como Psicóloga. Conseguindo, é claro, otimizar os dois horários de trabalho.
    Desde já te agradeço a atenção e aguardo retorno.
    Att.,
    Patrícia

  113. Marcelo Martins Says:

    Sou professor do Estado de Pernambuco e Agente Administrativo da Prefeitura de Serra Talhada, posso acumular esses dois cargos?

  114. sueli dias pereira Says:

    Boa tarde,eu gostaria de tirar uma duvida, sou funcionaria publica e efetiva…Sou vereadora do município e estou como presidente no hospital onde eu trabalho…Está correto??? Como presidente eu não ganho…voluntaria mesmo

  115. sueli dias pereira Says:

    Sou efetiva como auxiliar de serviços gerais, trabalho ha 15 anos como recepcionista neste hospital e tenho curso de técnico em enfermagem,o prefeito da minha cidade pode fazer uma transferência pra mim???obrigada

  116. alaci pereira de carvalho Says:

    Sou concursado em artes práticas pelo estado e serviços Gerais pelo município ganhando salário mínimo em ambos, agora querem que eu escolha um dos cargos e entregue o outro isto e correto ?

  117. Carlos Cesar B. Lopes Says:

    O ex-vereador e atual suplente com cargo de Secretário Municipal, inativo militar, transferido para a reserva ex-oficio por força do mandato de vereador, pode retornar a atividade militar acumulando o cargo que exerce (Secretario)?

  118. Simoni Spinelli Says:

    Boa tarde… sou efetiva concursada pela prefeitura da minha cidade como pajem. Sou formada em Pedagogia e prestei o processo seletivo para dar aulas no EJA durante esse ano de 2018 (contrato de um ano). Meu horário como pajem é das 7 as 16 com uma hora de almoço e as aulas do Eja são à noite. Posso pegar essas aulas?

  119. Ola sou agente de serviços operacionais efetiva 40 horas do município, sou formada em pedagogia e fiz um processo seletivo para professora de educação infantil ACT da mesma rede e fiquei bem colocada entrei com pedido de licença sem vencimento do cargo de ASO para escolher minha vaga de professora porém a licença foi negada e disseram que mesmo que eu pegue a licença sem vencimento não posso assumir a vaga de professora porque vou estar vinculada a rede, e dará acumulo de cargo isso é verdade? Por favor alguém me oriente estou desesperada. Obrigada…

  120. Sergio Heliton de Moraes Melo Says:

    Prezados
    Boa noite

    Sou servidor público aposentado do Tribunal de Contas do ES (regime próprio de Previdência).

    A minha dúvida é a seguinte:

    Fui classificado em concurso público simplificado para um “Cargo” em designação temporária para um órgão público do ES.
    Na verdade, designação temporária tem um caráter constitucional próprio: cada ente federado faz a sua própria lei.
    Além disso, a contratação temporária é feita através de um contrato administrativo, ou seja, o servidor temporário não se enquadra em CARGO, EMPREGO ou FUNÇÃO PÚBLICA.

    A Emenda Constitucional nº 20 de 1998 inclui, no parágrafo 10 do art. 37 da CF/88, a RESSALVA da percepção simultânea de proventos decorrentes do art.40 dos CARGOS ACUMULÁVEIS, CARGOS ELETIVOS e os CARGOS EM COMISSÃO.

    Pergunto: Este “cargo” temporário (que para mim e para outros juristas – há várias jurisprudências sobre este caso – não é cargo e sim uma função administrativa) VEDA a minha contratação?

    Veja bem: Esta emenda não faz a ressalva dos “cargos” temporários.
    Portanto, no meu entendimento, NÃO HÁ VEDAÇÃO EXPRESSA DE CONTRATAÇÃO, mesmo porque trata-se de um serviço temporário, de cunho administrativo, não sendo um CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA.

  121. me tirem uma duvida por favor….aqui na prefeitura na minha cidade tem um tecnico em radiologia concursado na radiologia mas que trabalha tbm no laboratorio de analises clinicas do hospital municipal…ele recebe 999,00 por mes pelo concurso mais 40% de insalubridade mais anuenio e tal…so que ele recebe mais 1.200,00 de gratificaçaõ pelo laboratorio mais 20% de insalubridade pelo laboratorio e agora recebeu mais 2.100,00 sob plantoes…deu um total de 5.200,00 reais o salario dele…e outra, ele so trabalha no periodo da manha, tanto no raio x como no laboratorio…isso é legal??/ por favor alguem me responda essa questao pois eh uma duvida que estamos tendo aqui e achamos que eh ilegal…obg

  122. Olá!
    Gostaria de saber se posso acumular cargos, sendo um Federal e outro Municipal. Ex: área de saúde no Municipal e área técnica administrativa no Federal. E isso conseguindo conciliar os dois horários de trabalho.

  123. Sou efetiva na prefeitura num cargo de 40 horas semanais ou seja 8 horas/dia na área de saúde,mas sou graduada em pedagogia e pós em gestão tenho interesse em pegar aulas no estado,para isso queria pegar uma licença de 1 ou 2 anos do meu cargo efetivo da prefeitura,mas tive informações de que mesmo assim não poderia a não ser que eu pedisse exoneração!!!Me esclarece esta dúvida por favor?

  124. Iranildes Nazareno Says:

    Tenho três cargos púbicos. Estou aposentada por invalidez em um e, ainda, de licença nos outros dois. Cada um tem seu regime próprio de previdência. Corro risco de perder um?

  125. Olá um diretor de uma escola municipal pode trabalhar como professor na rede estadual? Isso é acumular cargo?

  126. Caroline Santos Says:

    Sou concursada como agente administrativo em um municipio. Trabalho numa escola reconhecida pelo mec, ou seja, credenciada. A função de secretario escolar é remunerada com um cargo comissionado garante uma gratificação para o agente administrativo. Contudo como e um cargo comissionado a prefeitura so paga para quem é “indicado”. Acontece que um agente admjnistrativo, como eu, que não é nomeado como secretário escolar, faz o mesmo trabalho sem ganhar a mais por isso. Isto e desvio de função? É legal?

  127. Sou funcionária pública concursada e exerço o cargo de agente de defesa civil, gostaria de saber se neste caso posso assumir o PSS como professora de educação física???

  128. Sou funcionário efetivo municipal. Posso prestar serviço de consultoria, contratado por empresa privada em outras prefeituras?

  129. Jociara siqueira Queiróz Says:

    Olá ! Na escola que trabalho éramos em 14 concursados de. Ax. Serviços gerais. Sendo que hj somos em 8. 7 saíram uns para desvio de função em outros locais. Ex. Assumir cargo de confiança na saúde.
    Gostaria de saber se sou obrigada a fazer a tarefa daqueles que saíram por interesses próprios? Continuam sendo lotados na escola mas não prestam serviços lá.

  130. sou vereadora e antes de ser vereadora já era professora concursada municipal 20 horas e contratada estadual através de seletivo 40 horas, nesse caso o cargo de vereador é acumulável com esses de professor?

  131. Amanda Rebouças Costa Says:

    Olá, trabalho como professora em duas matrículas de municípios distintos, posso acumular as aposentadorias futuramente?
    Desde já agradeço a atenção!

  132. Claudinéia Maria dos Anjos Says:

    Boa tarde,tenho uma grande dúvida se vcs puderem me ajudar agradeço.Sou estudante de pedagogia e estou estagiando e meu estágio é remunerado e graças a Deus consegui passar em um concurso do estado na área de nutrição.A dúvida é posso continuar estagiando no munícipio e atuar na área que passei no concurso do estado,é que a documentação do concurso exige uma declaração de vínculo Municipal e eu não sei se meu estágio é considerado como vínculo municipal, vcs podem me ajudar nessa dúvida respandando na lei para eu ter conhecimento dos meus direitos.Desde já agradeço

  133. Funcionário público estadual de SP aposentado pode acumular cargo temporário no Estado de Minas Gerais, uma vez que a designação por Minas se faz baseado na CLT, ou seja RGPS?

  134. daniel peres Says:

    Servidor público aposentado que concorrer a prefeito deve optar por qual remuneração irá receber ? o militar aposentado também na mesma situação deve optar?

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