Normal penal em branco

Normas penais em branco: São normas que dependem de complemento normativo. Classificam-se em próprias (em sentido estrito ou heterogênea) ou impróprias (em sentido amplo ou homogêneas).

As normas penais em branco impróprias ainda podem ser subdivididas em duas outras espécies: homovitelina (ou homóloga) e heterovitelina (ou heteróloga).

CUNHA, Rogério Sanches. Código Penal para concursos. 
Pag. 10. Ed. Juspodivm, 2012

Uma resposta to “Normal penal em branco”

  1. Que Deus sempre te proteja e que permita a longo prazo que você continue a dedilhar nessa página, iluminada de sabedoria e moralidade. Estou cursando Direito e acho de suma importância material igual a esse. Um super abraço e tudo de bom.

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